1. Objetivo

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Esta Política de Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo detalhar como a EG Estandes realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), especialmente no ambiente digital (site, e-mails e canais eletrônicos), reforçando seu compromisso com a privacidade, a transparência e a segurança das informações.

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2. Papéis e responsabilidades

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Para fins da LGPD, considera-se:

• Controladora: EG Estandes, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Operadores: prestadores de serviços que tratam dados em nome da empresa, como provedores de hospedagem, ferramentas de marketing, sistemas de gestão, plataformas de e-mail e outros fornecedores tecnológicos.

• Titular dos dados: pessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados.

A empresa poderá indicar um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como orientar colaboradores quanto às boas práticas de proteção de dados.

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3. Princípios que orientam o tratamento

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O tratamento de dados pessoais realizado pela EG Estandes observa os princípios previstos na LGPD, incluindo:

• Finalidade: utilização dos dados para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;

• Adequação: compatibilidade entre o tratamento realizado e as finalidades informadas;

• Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para atingir suas finalidades;

• Livre acesso e transparência: garantia de informações claras, precisas e acessíveis aos titulares;

• Segurança e prevenção: adoção de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais;

• Responsabilização e prestação de contas: demonstração da adoção de medidas eficazes para garantir a conformidade com a LGPD.

 

4. Bases legais utilizadas

A EG Estandes poderá tratar dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais, conforme o caso:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares, como solicitação de orçamento, contato comercial ou prestação de serviços;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo obrigações fiscais, contábeis e contratuais;

• Legítimo interesse, observando o equilíbrio entre os direitos do titular e as necessidades do negócio, como comunicação institucional, segurança do site e melhoria dos serviços;

• Proteção do crédito, quando aplicável;

• Consentimento do titular, especialmente para comunicações de marketing ou envio de conteúdos promocionais, quando exigido.

 

5. Medidas de segurança adotadas

A EG Estandes adota medidas administrativas, técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Controle de acesso a sistemas e informações;

• Uso de credenciais, senhas e perfis de usuário;

• Orientação e conscientização de colaboradores quanto à proteção de dados;

• Seleção criteriosa de fornecedores e parceiros, com cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança;

• Procedimentos de backup, monitoramento e manutenção de sistemas.

Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente é completamente livre de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis, incluindo comunicação aos titulares afetados e à ANPD, quando aplicável.

 

6. Direitos dos titulares e canal de atendimento

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá exercer, a qualquer momento, seus direitos, tais como:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis;

• Informação sobre o compartilhamento de dados;

• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese.

As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais de contato disponibilizados no site institucional.

 

7. Transferência internacional de dados

Caso a EG Estandes utilize serviços de fornecedores localizados fora do Brasil, como plataformas de hospedagem em nuvem ou ferramentas digitais, adotará medidas para garantir que o tratamento de dados pessoais observe os requisitos da LGPD, com mecanismos de proteção adequados e cláusulas contratuais específicas.

8. Atualizações desta Política

Esta Política de Proteção de Dados poderá ser revisada e atualizada periodicamente, em razão de alterações legislativas, orientações da ANPD ou mudanças nos processos internos da empresa. A versão vigente será sempre a disponibilizada no site oficial da EG Estandes.